Subjetividade

Termos de Uso

Versão 1.0

TERMOS DE USO – PACIENTES

1. APRESENTAÇÃO E OBJETO DO SERVIÇO
 1.1. A SUBJETIVIDADE SERVIÇOS ONLINE E SOFTWARE LTDA (“SUBJETIVIDADE”) é uma plataforma digital que disponibiliza ferramentas tecnológicas para que pacientes encontrem profissionais de saúde, agendem atendimentos presenciais ou por teleconsulta e utilizem funcionalidades auxiliares. 
 1.2. A SUBJETIVIDADE não é clínica, consultório, serviço de saúde, hospital, CAPS ou instituição de atendimento. 
 1.3. O atendimento clínico, psicológico, médico ou terapêutico ocorre exclusivamente entre o PACIENTE e o PROFISSIONAL, sem qualquer participação técnica, ética, terapêutica, administrativa ou decisória da SUBJETIVIDADE. 
 1.4. O presente Termo regula apenas o uso da Plataforma pelo PACIENTE. 
2. NATUREZA DA RELAÇÃO
O PACIENTE reconhece que:
  • a) a SUBJETIVIDADE é apenas intermediadora tecnológica;
  • b) os profissionais cadastrados são independentes, sem vínculo empregatício ou subordinação;
  • c) valores, métodos clínicos e políticas de atendimento são definidos pelo PROFISSIONAL;
  • d) pagamentos e eventuais reembolsos ocorrem diretamente entre PACIENTE e PROFISSIONAL;
  • e) a SUBJETIVIDADE não supervisiona, não orienta e não interfere na prática profissional.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA
A SUBJETIVIDADE disponibiliza ao PACIENTE:
  • busca de profissionais;
  • agendamento online;
  • lembretes automáticos;
  • área de mensagens operacionais;
  • ambiente tecnológico para teleconsulta (sem conteúdo armazenado).
A SUBJETIVIDADE não realiza:
  • diagnóstico;
  • aconselhamento clínico;
  • conduta técnica;
  • prescrição;
  • acompanhamento terapêutico.
 A SUBJETIVIDADE responde apenas pela infraestrutura tecnológica. 
 A SUBJETIVIDADE poderá alterar, substituir ou expandir sua infraestrutura técnica, servidores, sistemas de videoconferência, datacenters, protocolos de segurança e arquiteturas de processamento, visando segurança, escalabilidade e melhoria contínua, sem que tais alterações configurem falha de serviço. 
4. CADASTRO DO PACIENTE
 4.1. Para utilizar a Plataforma, o PACIENTE deve fornecer dados verdadeiros e atualizados. 
 4.2. O PACIENTE deve ter 18 anos ou mais. O cadastro e uso da conta por menores de 18 anos não são permitidos na Plataforma. 
4.3. O PACIENTE é responsável pela proteção:
  • de sua senha,
  • de seu dispositivo,
  • de suas credenciais de acesso.
 4.4. A conta é individual e intransferível. 
5. RESPONSABILIDADES DO PACIENTE
O PACIENTE se compromete a:
  • comparecer aos horários marcados;
  • respeitar o profissional durante as interações;
  • não utilizar a Plataforma para urgências;
  • não gravar atendimentos sem autorização expressa;
  • não enviar mensagens ofensivas, discriminatórias ou abusivas;
  • não criar perfis falsos;
  • não violar dados de outros usuários.
Em caso de violação, a SUBJETIVIDADE poderá:
  • suspender o acesso,
  • remover a conta,
  • comunicar autoridades competentes.
6. RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS
O PROFISSIONAL é integralmente responsável por:
  • registro ativo em conselho (CFM, CFP, CRP, CRESS, CRN, CREFITO, CRO etc.);
  • conduta técnica;
  • conduta ética;
  • sigilo profissional;
  • prontuários;
  • orientações clínicas;
  • valores cobrados;
  • regras de cancelamento;
  • decisões terapêuticas;
  • segurança das informações clínicas.
 A SUBJETIVIDADE não valida nem supervisiona atendimentos. 
7. TELECONSULTA
 A SUBJETIVIDADE não grava, não armazena e não se responsabiliza por gravações realizadas unilateralmente por PACIENTES ou PROFISSIONAIS, sem autorização legal. 
A teleconsulta:
  • é realizada exclusivamente pelo PROFISSIONAL;
  • ocorre em ambiente tecnológico seguro disponibilizado pelo PROFISSIONAL ou, quando contratado, por meio de funcionalidades tecnológicas da Plataforma;
  • não é gravada pela SUBJETIVIDADE;
  • não é armazenada;
  • não é acessada pela plataforma.
Normas atendidas:
  • Resoluções CFM (Telemedicina)
  • Resoluções CFP (Atendimento Psicológico Online)
  • Lei 14.510/2022 (Telessaúde)
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • LGPD (Lei 13.709/2018)
 Recursos de comunicação em tempo real poderão sofrer limitações temporárias decorrentes de picos de uso, manutenções ou atualizações técnicas, não caracterizando falha na prestação do serviço. 
7.1. Fuso Horário Aplicável
 Todos os agendamentos, datas e horários exibidos na Plataforma seguem o fuso horário oficial de Brasília (GMT-3), independentemente da localização geográfica do PACIENTE ou do PROFISSIONAL, sendo de responsabilidade das partes a verificação prévia de compatibilidade de horários no momento do agendamento. 
7.2. Duração e Limites Técnicos das Teleconsultas
 As teleconsultas realizadas por meio da Plataforma possuem, como padrão técnico de organização da agenda, a duração de 50 (cinquenta) minutos. 
 A Plataforma disponibiliza tolerância técnica máxima de até 60 (sessenta) minutos contínuos de conexão, exclusivamente para fins de estabilidade operacional, não havendo garantia de manutenção da chamada após esse período. 
 Ultrapassado o limite máximo de 60 (sessenta) minutos, a chamada poderá ser automaticamente encerrada ou desconectada, independentemente do estágio do atendimento, sem que isso configure falha na prestação do serviço tecnológico. 
 A SUBJETIVIDADE não exerce qualquer ingerência sobre o conteúdo, condução, método ou duração clínica do atendimento, limitando-se a fornecer a infraestrutura tecnológica para a realização da comunicação por vídeo. 
7.3. Limites de Uso das Funcionalidades de Teleconsulta
 As funcionalidades de teleconsulta disponibilizadas pela Plataforma estão sujeitas a limites de uso, os quais poderão ser estabelecidos com base em tempo total de utilização, quantidade de sessões ou critérios técnicos equivalentes, conforme o plano contratado pelo PROFISSIONAL. 
 Os limites aplicáveis, bem como suas respectivas métricas, são informados de forma clara na página de planos vigente no momento da contratação, podendo ser detalhados em documento específico de Política de Uso Justo, o qual poderá ser atualizado periodicamente, de forma transparente e acessível. 
 A SUBJETIVIDADE poderá, mediante aviso prévio, ajustar limites técnicos, critérios de medição ou parâmetros operacionais, sempre de forma proporcional, transparente e compatível com o plano contratado, sem que isso configure alteração unilateral abusiva ou falha na prestação do serviço tecnológico. 
8. EMERGÊNCIA E URGÊNCIA
 A Plataforma não é serviço de emergência. 
O PACIENTE deve procurar atendimento imediato quando houver:
  • ideação suicida;
  • risco de autoagressão;
  • risco a terceiros;
  • crise psicótica;
  • surto;
  • perda de consciência;
  • qualquer situação que ameace vida ou integridade.
Canais de emergência:
  • SAMU – 192
  • Bombeiros – 193
  • Polícia – 190
  • UPA / Hospital mais próximo
 A SUBJETIVIDADE não presta suporte em crises. A utilização da Plataforma não substitui serviços públicos ou privados de emergência. 
9. PAGAMENTOS
 9.1. Pagamentos são feitos diretamente ao PROFISSIONAL. 
9.2. A SUBJETIVIDADE não:
  • processa pagamentos;
  • recebe valores de consultas;
  • intermedia transações;
  • emite recibos ou notas fiscais clínicas;
  • realiza reembolsos.
 9.3. A SUBJETIVIDADE poderá ofertar serviços adicionais, funcionalidades premium, pacotes complementares ou recursos avançados mediante cobrança específica, sem que isso implique alteração do plano originalmente contratado. 
10. CANCELAMENTOS E REAGENDAMENTOS
 As regras são definidas pelo PROFISSIONAL. 
O PACIENTE deve:
  • consultar as políticas do profissional;
  • cancelar com antecedência mínima indicada;
  • respeitar regras de reembolso estabelecidas pelo PROFISSIONAL.
 A SUBJETIVIDADE não interfere em conflitos comerciais. 
11. PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS E LGPD
A SUBJETIVIDADE trata apenas:
  • dados cadastrais;
  • dados de contato;
  • dados de agendamento;
  • logs técnicos;
  • cookies.
A SUBJETIVIDADE não armazena, como prontuário clínico contínuo:
  • prontuários;
  • anotações clínicas;
  • diagnósticos;
  • evoluções;
  • gravações;
  • prescrições.
 O PROFISSIONAL é o Controlador dos dados clínicos. 
 Quando habilitado no fluxo da consulta, a Plataforma pode tratar dados de pré-consulta/triagem informados pelo paciente para compartilhamento com o profissional responsável, com controles de acesso e medidas técnicas de segurança. 
 A SUBJETIVIDADE é Operadora apenas de dados operacionais. 
 Mais detalhes constam na Política de Privacidade e no DPA. 
12. COOKIES E ANALYTICS
A Plataforma usa:
  • cookies essenciais;
  • cookies de desempenho;
  • Google Analytics (sob consentimento explícito).
 O PACIENTE pode gerenciar preferências no banner de cookies. 
13. AVALIAÇÕES E OPINIÕES
O PACIENTE pode avaliar profissionais, desde que:
  • não utilize linguagem ofensiva;
  • não revele informações clínicas;
  • não publique dados pessoais;
  • não impute crimes sem provas.
 A SUBJETIVIDADE poderá remover conteúdos ofensivos ou ilegais. 
14. USO INDEVIDO DA PLATAFORMA
É proibido:
  • assediar profissionais;
  • manipular avaliações;
  • criar múltiplas contas falsas;
  • invadir sistemas;
  • tentar acessar dados de terceiros;
  • disseminar informações sigilosas.
Violação poderá gerar:
  • suspensão imediata;
  • exclusão definitiva;
  • medidas legais.
15. Organização dos Horários de Agendamento
 Os horários disponibilizados na agenda da Plataforma são apresentados em intervalos de 1 (uma) hora, como padrão técnico de organização dos agendamentos, cabendo ao PROFISSIONAL a condução e definição do tempo efetivo de cada atendimento. 
16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
 A SUBJETIVIDADE pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. O uso contínuo implica aceitação automática. 
17. SUPORTE E COMUNICAÇÃO
Canais oficiais:
  • E-mail: contato@subjetividade.com
 Site: www.subjetividade.com 
 O PACIENTE se compromete a manter seus dados de contato atualizados. 
18. LEI APLICÁVEL E FORO
Por ser relação de consumo, aplica-se o:
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  • LGPD
  • Código Civil
  • Marco Civil da Internet
Foro competente:
 domicílio do PACIENTE, conforme art. 101, I, do CDC. 
19. CHECKBOX – CONSENTIMENTO DIGITAL
 O aceite digital é juridicamente válido. 
 O texto exibido ao PACIENTE deve ser: 
 “O PACIENTE declara estar ciente de que a SUBJETIVIDADE não presta serviços de saúde, não interfere na relação clínica e não substitui atendimento presencial quando indicado.” 
 “Li e concordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Plataforma Subjetividade.” 
 O clique no checkbox equivale à assinatura eletrônica (art. 10, §2º, MP 2.200-2/2001). 
20 – Limitação de Responsabilidade
 “A SUBJETIVIDADE não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, decorrentes de atos, omissões, condutas técnicas, decisões clínicas ou relações estabelecidas exclusivamente entre PACIENTE e PROFISSIONAL.” 
Versão 1.0

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA – PROFISSIONAIS

DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

  • PLATAFORMA: SUBJETIVIDADE SERVIÇOS ONLINE E SOFTWARE LTDA, que disponibiliza recursos tecnológicos para profissionais de saúde gerenciarem agendamentos e atendimento.
  • PROFISSIONAL: Pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita em seu conselho profissional, que utiliza a Plataforma para oferta de atendimentos.
  • PACIENTE: Usuário final que busca atendimento profissional, não sendo parte deste Termo.
  • CONTRATO PRINCIPAL: Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o PROFISSIONAL e a PLATAFORMA.
  • DPA: Acordo de Tratamento de Dados (DPA), anexo ao Contrato principal.

OBJETO DOS TERMOS DE USO

2.1. Estes Termos regulam o uso da Plataforma pelo PROFISSIONAL e complementam o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.

2.2. A Plataforma oferece exclusivamente recursos tecnológicos, tais como:

  • sistema de agendamento;
  • painel administrativo;
  • ferramentas de comunicação não clínica;
  • vitrine de perfil profissional;
  • recursos digitais auxiliares.

2.3. A PLATAFORMA não presta serviços de saúde, não realiza atendimento clínico e não assume responsabilidade técnica pelo conteúdo ou condução dos atendimentos.

2.4. Divulgação, Marketing e Visibilidade Digital

O PROFISSIONAL declara ciência e concorda que os dados profissionais e informações públicas fornecidas à Plataforma, tais como nome profissional, imagem, especialidade, formação, cidade, descrição de serviços, agenda, conteúdos informativos e demais informações exibidas em seu perfil, poderão ser utilizados pela PLATAFORMA para fins de divulgação institucional, marketing digital, indexação em mecanismos de busca (SEO), publicações em blog, materiais informativos, campanhas promocionais, páginas públicas por especialidade ou localidade, bem como para outras estratégias atuais ou futuras relacionadas à visibilidade, funcionamento e expansão da Plataforma.

Tal utilização não configura exploração comercial individual do PROFISSIONAL, não gera obrigação de resultado, remuneração adicional, exclusividade, vínculo empregatício, societário ou qualquer forma de subordinação, permanecendo a PLATAFORMA como mera fornecedora de infraestrutura tecnológica.

2.5. Fuso Horário da Plataforma

Todos os agendamentos, datas e horários disponibilizados por meio da Plataforma seguem o fuso horário oficial de Brasília (GMT-3), independentemente da localização geográfica do PROFISSIONAL ou do PACIENTE, cabendo ao PROFISSIONAL a adequada gestão de sua agenda e a verificação de compatibilidade de horários no momento da disponibilização e confirmação dos atendimentos.

2.6. Duração e Limites Técnicos das Teleconsultas

As teleconsultas realizadas por meio da Plataforma possuem, como padrão técnico de organização da agenda, a duração de 50 (cinquenta) minutos.

A Plataforma disponibiliza tolerância técnica máxima de até 60 (sessenta) minutos contínuos de conexão, exclusivamente para fins de estabilidade operacional, não havendo garantia de manutenção da chamada após esse período.

Ultrapassado o limite máximo de 60 (sessenta) minutos, a chamada poderá ser automaticamente encerrada ou desconectada, independentemente do estágio do atendimento, sem que isso configure falha na prestação do serviço tecnológico.

O PROFISSIONAL reconhece que a PLATAFORMA não exerce qualquer ingerência sobre o conteúdo, condução, método ou duração clínica do atendimento, limitando-se ao fornecimento da infraestrutura tecnológica de comunicação.

2.7. Limites de Uso das Funcionalidades de Teleconsulta

As funcionalidades de teleconsulta disponibilizadas pela Plataforma estão sujeitas a limites de uso, os quais poderão ser definidos com base em tempo total de utilização, quantidade de sessões ou critérios técnicos equivalentes, conforme o plano contratado pelo PROFISSIONAL.

Os limites aplicáveis, bem como suas respectivas métricas, são informados de forma clara na página de planos vigente no momento da contratação, podendo ser detalhados em documento específico de Política de Uso Justo, o qual poderá ser atualizado periodicamente, de maneira transparente e acessível.

A SUBJETIVIDADE poderá, mediante aviso prévio, ajustar limites técnicos, critérios de medição ou parâmetros operacionais relacionados ao uso das funcionalidades de teleconsulta, sempre de forma proporcional, transparente e compatível com o plano contratado, sem que isso configure alteração unilateral abusiva, falha na prestação do serviço tecnológico ou direito adquirido à utilização ilimitada.

ACEITE ELETRÔNICO (CHECKBOX)

3.1. Ao marcar o checkbox “Li e concordo” e concluir o cadastro, o PROFISSIONAL declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, o Contrato principal, o DPA, a Política de Privacidade, os Termos de Cookies e demais documentos aplicáveis.

3.2. O aceite eletrônico:

  • a) possui validade jurídica plena;
  • b) equivale à assinatura eletrônica simples;
  • c) produz os mesmos efeitos de assinatura manuscrita.

3.3. A Plataforma registra logs contendo data, hora, IP, ID do PROFISSIONAL e versão do documento aceito.

NATUREZA DA RELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

4.1. A relação entre PLATAFORMA e PROFISSIONAL é civil/comercial, não configurando vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, parceria trabalhista ou subordinação jurídica.

4.2. Não há:

  • controle de horário;
  • metas;
  • exclusividade;
  • supervisão técnica;
  • obrigação de número mínimo de atendimentos.

4.3. O PROFISSIONAL é autônomo e responsável por sua agenda, métodos e decisões clínicas.

CADASTRO DO PROFISSIONAL

5.1. Para utilizar a Plataforma, o PROFISSIONAL deve fornecer:

  • idade mínima de 18 anos completos;
  • nome completo;
  • CPF/CNPJ;
  • comprovante de registro no conselho profissional;
  • dados de contato;
  • demais informações requeridas.

5.2. A PLATAFORMA poderá suspender ou excluir cadastros que:

  • a) apresentem informações falsas;
  • b) não comprovem habilitação profissional;
  • c) contrariem normas éticas ou legais.

RESPONSABILIDADE CLÍNICA E ÉTICA DO PROFISSIONAL

6.1. Toda responsabilidade clínica, técnica e ética é exclusivamente do PROFISSIONAL.

6.2. O PROFISSIONAL declara que:

  • possui registro ativo em seu conselho;
  • cumpre normas éticas;
  • possui qualificação adequada para os atendimentos;
  • é o único responsável pelos resultados, limites e condução da terapia.

6.3. A PLATAFORMA não fiscaliza, não supervisiona e não interfere em:

  • diagnósticos;
  • técnicas;
  • condutas clínicas;
  • documentações;
  • prontuários.

PAGAMENTOS, PLANOS E RENOVAÇÃO

A utilização da Plataforma pelo PROFISSIONAL é condicionada ao pagamento de assinatura mensal ou semestral, via cartão de crédito.

7.2. A cobrança ocorre por meio de renovação automática, até cancelamento pelo PROFISSIONAL.

7.3. O não pagamento pode gerar imediata suspensão de acesso.

7.4. Geração de Planos e Sustentabilidade: A PLATAFORMA poderá criar novas versões de planos, pacotes e funcionalidades, bem como revisar valores por razões de expansão, atualização tecnológica, custos operacionais, segurança e estratégias comerciais.

O PROFISSIONAL permanecerá vinculado aos valores da versão vigente no momento da contratação (“geração de plano”), enquanto mantiver o plano ativo, sendo a migração ou alteração de plano considerada aceite das condições então vigentes.

7.5. Serviços e Funcionalidades Premium: A PLATAFORMA poderá ofertar serviços adicionais, funcionalidades premium, módulos complementares ou pacotes avulsos mediante cobrança específica, sem que isso implique alteração do plano originalmente contratado.

PAGAMENTOS ENTRE PACIENTE E PROFISSIONAL

8.1. A PLATAFORMA não participa, intermedia ou processa pagamento entre paciente e profissional.

8.2. Toda e qualquer cobrança por atendimentos é negociada diretamente entre PROFISSIONAL e PACIENTE.

8.3. A PLATAFORMA não emite nota fiscal de atendimentos.

PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

9.1. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e o DPA.

9.2. A PLATAFORMA atua como Controladora dos dados do PROFISSIONAL e dos dados operacionais do PACIENTE, e como Operadora apenas quando tratar dados pessoais por instrução do PROFISSIONAL, nos termos do DPA.

9.3. A PLATAFORMA não armazena prontuários clínicos contínuos ou diagnósticos do PROFISSIONAL. Dados de pré-consulta/triagem do PACIENTE podem ser tratados para viabilizar o atendimento, com acesso restrito ao profissional responsável.

PROIBIÇÕES DE USO

O PROFISSIONAL não pode:

  • utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
  • armazenar prontuários em áreas não destinadas;
  • enviar informações falsas;
  • violar direitos de terceiros;
  • utilizar a marca SUBJETIVIDADE sem autorização.

RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

11.1. A PLATAFORMA responde apenas pelos serviços tecnológicos contratados.

11.2. Não é responsável por:

  • condutas clínicas;
  • erros profissionais;
  • danos decorrentes do atendimento;
  • perda de dados clínicos;
  • atos dos pacientes.

11.3. A Plataforma não garante resultados, clientes ou captação mínima.

11.4. Variação de Infraestrutura: A PLATAFORMA poderá alterar, substituir ou expandir servidores, datacenters, arquiteturas técnicas, sistemas de videoconferência e meios de comunicação, visando escalabilidade, segurança e melhoria contínua, sem que tais alterações configurem falha de serviço ou descumprimento contratual.

11.5. Limitação Técnica de Capacidade: Recursos que envolvam processamento em tempo real, especialmente videoconferência, poderão sofrer limitações temporárias decorrentes de picos de uso, manutenções, atualizações ou eventos técnicos, não configurando falha na prestação do serviço tecnológico.

SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso do PROFISSIONAL em caso de:

  • violação de normas éticas;
  • denúncias fundamentadas;
  • falta de pagamento;
  • uso indevido;
  • ordem judicial;
  • risco à segurança da Plataforma.

ORGANIZAÇÃO DA AGENDA E INTERVALOS DE AGENDAMENTO

A agenda disponibilizada por meio da Plataforma é estruturada com base em intervalos padrão de 1 (uma) hora, os quais servem exclusivamente como parâmetro técnico de organização e visualização dos horários disponíveis.

O PROFISSIONAL reconhece que a definição de horários, intervalos, disponibilidade e forma de atendimento permanece sob sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à SUBJETIVIDADE qualquer ingerência sobre a organização clínica, comercial ou profissional dos atendimentos.

ACESSO GRATUITO, TESTES E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

A SUBJETIVIDADE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar planos gratuitos, períodos de acesso promocional ou testes temporários, com duração variável, aplicáveis a determinados planos, funcionalidades ou grupos de PROFISSIONAIS.

Tais condições possuem caráter excepcional, temporário e revogável, não gerando direito adquirido, expectativa de continuidade ou obrigação de manutenção futura, podendo ser alteradas ou descontinuadas ao término do período informado ou mediante comunicação prévia.

A SUBJETIVIDADE poderá conceder acesso experimental a planos específicos para grupos determinados de PROFISSIONAIS, por tempo limitado, para fins de testes técnicos, validação de funcionalidades ou estratégias comerciais, sem que isso implique obrigação de extensão das mesmas condições a outros usuários, períodos posteriores ou planos distintos.

A SUBJETIVIDADE poderá disponibilizar cupons promocionais, códigos de desconto ou condições especiais, aplicáveis ao valor total da assinatura, a parcelas específicas ou a períodos determinados, conforme regras informadas no momento da oferta.

Os cupons possuem caráter pessoal, temporário e não cumulativo, podendo estar sujeitos a prazos de validade, limitações de uso, quantidade de utilizações ou planos elegíveis, não gerando direito adquirido ou extensão automática para renovações futuras.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Plataforma poderá atualizar estes Termos, notificando o PROFISSIONAL. O uso contínuo após a notificação representa aceite das novas condições.

FORO E LEI APLICÁVEL

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Para qualquer controvérsia, fica eleito o Foro da Comarca de Congonhas – MG, com renúncia de qualquer outro.